Aplausos só para quem mata

GERALDO BONADIO – Guararema, um dos municípios mais tranquilos e menos povoados da Grande São Paulo, foi escolhido, há poucos dias, como alvo de uma quadrilha especializada em assaltos a agências bancárias. Apoiados num meticuloso trabalho de planejamento, o grupo, como de hábito, mobilizou uma equipe fortemente armada e desfechou o golpe. Desta vez, porém, seus objetivos se frustraram graças a um primoroso trabalho de inteligência, executado pelo Gaeco (Grupo Especial de Atuação e Repressão ao Crime Organizado), de Sorocaba.

Ao cabo de um longo e meticuloso trabalho de levantamento de dados, aquele órgão do Ministério Público de São Paulo antecipou o ataque e entregou a quadrilha de bandeja às mãos da Polícia Militar. Esta mobilizou seus grupamentos mais eficientes em ações de combate, entre as quais a Rota, enfrentou os assaltantes em condições de superioridade em termos de poder de fogo e impediu que fugissem com o produto do roubo, numa operação de que resultou a morte de onze deles.

Diante do êxito da ação policial, nem o governador João Dória, nem o presidente da República tiveram uma só palavra de reconhecimento aos integrantes do Ministério Público paulista pela excelência de sua atuação, restringindo seus aplausos aos policiais que fizeram o trabalho de campo e, no jargão corrente, “cancelaram os CPFs” de onze bandidos. Ora, naquele episódio, esse é um resultado que deve ser analisado criticamente. Teria sido melhor e mais produtivo que os atacantes, quanto possível, fossem capturados vivos, inclusive para se detectar, a partir de investigações ulteriores, possíveis conexões e infiltrações do crime organizado no aparelho de segurança do Estado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há setenta anos pelas Nações Unidas, cujo texto foi elaborado por uma comissão internacional, da qual o Brasil participou ativamente, livremente homologou e, em 1988, integrou à Constituição Cidadã – e é muito criticada principalmente por aqueles que nunca a leram – contém 30 artigos.

Os dois primeiros fixam os seus lineamentos básicos, definindo que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm capacidade para gozar os direitos e liberdades nela definidos, sem distinção nem limitações de qualquer espécie. A especificação desses direitos e liberdades começa, efetivamente, no seu artigo 3º, assim redigido: “Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Essa precedência dada à segurança, posicionada ao lado de duas condições essenciais ao gozo de qualquer direito – estar vivo e não se achar reduzido à condição de escravo – tem todo sentido. Os demais direitos – à vida privada, ao ir e vir, à propriedade, à participação política – não passam de letra morta onde o Estado não estiver suficientemente organizado, atento e equipado para resguardar a segurança pública.

Daí decorrem, para os Estados e, de modo muito especial, para os que neles exercem a função de governo, uma série de obrigações essenciais perante suas respectivas populações. É imperioso que o Estado detenha o monopólio da força e disponha de um poder incontrastável – e por isso, incontestável – por parte de qualquer pessoa, grupo ou corporação econômica. A tolerância em relação a quaisquer grupos armados – milícias particulares, grupos paramilitares, quadrilhas – fere de morte uma prerrogativa essencial das pessoas e elimina a sensação de segurança que todos têm o direito de usufruir.

No Brasil contemporâneo, especialmente face à longa desídia dos governos estaduais, aos quais tradicionalmente tem sido delegada as funções de segurança pública, o crime organizado se agigantou, inclusive nos dois maiores e mais populosos: São Paulo e Rio de Janeiro, e em muitos casos assusta até a Polícia.

Há pouco, o jornal O Globo constatou, em sua manchete de primeira página, que as milícias controlam 26 bairros da cidade do Rio de Janeiro e vários municípios fluminenses. Em São Paulo, a despeito do trabalho pioneiro da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o crime organizado, que teve como relator o então deputado estadual Elói Pietá – médico legista de carreira – as sucessivas administrações tucanas fecharam os olhos ante a ação dos grupos criminosos, em especial o PCC, sua facção dominante.

Não enfrentada, no devido momento, a facção saltou do roubo de cargas para o ataque a carros blindados de transporte de valores, assumiu o efetivo comando das penitenciárias e fez dela escritórios bem protegidos onde suas lideranças planejam ações criminosas a serem executadas aqui fora pela irmandade.

Não conseguiremos reverter esse quadro cultuando a letalidade da ação policial e promovendo uma impossível terceirização da segurança nem confiando ao Exército tarefas para as quais ele não é preparado nem liberando o “cancelamento de CPFs”. Precisamos, sim, de policiais bem remunerados, bem equipados, preparados para usar com eficiência o armamento pesado, quando e onde isso se faça necessário, mas com discernimento suficiente para saber, também, quando não devem atirar. E, principalmente, carecemos de órgãos como o Gaeco de Sorocaba, capazes de planejar ações policiais oportunas e eficientes.

Segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Um dever que, triste é constatá-lo, não vem sendo cumprido com a amplitude, a oportunidade e a inteligência necessárias.

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