Futuro ministro da Educação pensa em ressuscitar a Reforma Passarinho

GERALDO BONADIO – No momento em que redijo esta nota, tem-se como certo que o presidente Jair Bolsonaro fixou-se, finalmente, no nome do secretário de Educação do Paraná e ex-executivo Renato Feder para ser o novo ministro da Educação. Integrante da equipe do governador Ratinho Jr., Feder chegou a conversar com o presidente, antes que este se fixasse no nome do prof. Carlos Alberto Decotelli, que pediu demissão após denúncias de incoerências em seu currículo.
 
A escolha, para aquela pasta, de um ministro capaz de, no fim das contas, transitar da área movediça das propostas fluídas para a das ações concretas – cujo atraso causa prejuízos gerais ao país e, em especial, à sua juventude – tem sofrido demoras difíceis de se recuperar e não é com satisfação que entendo necessário alertar para pontos discutíveis naquilo que o sr. Renato Feder se propõe a realizar.
 
Quando se cogitou pela primeira vez do seu nome para ocupar o MEC, Feder sustentou que o ensino público de nível médio deverá ser necessariamente técnico. É um entendimento a ser melhor explicitado, para que não tenhamos um alinhamento do governo federal com a filosofia daqueles que, de tempos em tempos, tentam moldar o ensino público como “escola dos filhos dos outros”, ou seja, da população mais pobre, sem nada a ver com a “escola dos nossos filhos”, perseguida pela elite econômica e viabilizada pelos colégios particulares de alto custo.
 
Até 1961 havia uma separação absoluta entre a educação acadêmica, ministrada nos colégios destinados à elite, e a formação profissional, oferecida pelas escolas técnicas.
 
A Escola Técnica Estadual “Rubens de Faria e Souza” tinha – e creio que ainda tem – um quadro em que, entre os formandos de uma de suas primeiras turmas, aparece o nome do futuro prefeito de Sorocaba Armando Pannunzio. Além do curso técnico, Pannunzio precisou também fazer o colégio acadêmico no “Estadão”, pois o diploma do ensino técnico não lhe dava, à época, a possibilidade de ingressar, como de fato ingressou, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pela qual se graduou advogado.
 
Mesmo portadores de diplomas de cursos hoje de nível superior, como os de Farmácia e Odontologia, em querendo obter uma graduação acadêmica, precisavam, antes, cursar o colégio científico ou o clássico. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o prof. Darcy de Arruda Miranda, que durante décadas lecionou na Faculdade de Direito de Sorocaba, ou com ex-prefeito – e então farmacêutico – João Machado de Araújo, patriarca de uma família com vários integrantes na magistratura paulista, quando resolveu tornar-se advogado.
 
Essa separação absoluta entre ensino técnico e ensino acadêmico de nível médio persistiu até 1961, ano em que o substitutivo do então deputado federal Carlos Lacerda (UDN/DF) à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, votada naquele ano, equiparou os cursos técnicos de 2º grau aos cursos Clássico e Científico dos colégios acadêmicos, eliminando a distinção odiosa.
 
Durante a presidência do general Emílio Garrastazu Médici, tivemos a chamada Reforma Passarinho, levada a cabo durante a passagem do coronel Jarbas Passarinho pelo Ministério da Educação. A Lei 5692/72 fundiu os antigos cursos ginasial e colegial – ou seja, os dois níveis do que antes se chamava de ensino secundário, sob a denominação de ensino médio.
 
A lei ainda estabeleceu que ao longo dos primeiros quatro anos, os alunos receberiam iniciação profissional que, nos centro urbanos, estaria voltada para de Artes Industriais ou Técnicas Comerciais e, nos três últimos, uma qualificação profissional voltada para os setores primário, secundário ou terciário da economia, observadas as peculiaridades regionais.
 
O que se seguiu demonstrou que não basta uma boa ideia para se realizar um avanço educacional efetivo. Ainda que, nominalmente, atendesse a uma necessidade das populações mais pobres, a Reforma Passarinho malogrou porque não definiu de onde viriam os recursos para gerar a estrutura indispensável quer à formação dos docentes especializados para o novo modelo de ensino quer à criação dos laboratórios e oficinas em que se pudesse qualificar de maneira adequada os técnicos de nível médio.
 
Resultado: os colégios públicos perderam a excelência acadêmica que os distinguia sem conseguirem se equiparar, em matéria de formação profissional, às entidades que tradicionalmente atuavam naquele campo – como o Senai e, no caso de São Paulo, as Escolas Técnicas do Estado.
 
Aqui em Sorocaba, ao tempo em que era dirigida pelo prof. Lauro Sanchez, a velha Faculdade de Filosofia investiu pesado na montagem de laboratórios de Artes Industriais e Técnicas Comerciais, mas aquela escola, ao fim e ao cabo, formou pouquíssimas turmas de professores para os quatro anos iniciais do Ensino Médio, até porque o Estado, se não estou errado, nunca abriu concursos para contratar aqueles docentes diferenciados.
 
Nos três anos finais do ensino médio – correspondentes ao antigo curso colegial – tivemos, em Sorocaba entre outras, a experiência pedagogicamente muito bem sucedida da OSE, que, por conta de um trabalho pioneiro dos professores Wlademir dos Santos e Arthur Fonseca Filho, tornou possível, através da matrícula por disciplina, dar ao padrão que a Reforma Passarinho tentou criar, a flexibilidade e a viabilidade econômica nunca alcançada por ela como um todo.
 
O mesmo não ocorreu, por exemplo, no ensino médio municipal, como demonstrou, em sua dissertação de mestrado sobre “Educação profissional nas escolas públicas municipais em Sorocaba (1970-2000)” a educadora Fernanda Isaura Medeiros Mirim.
 
Com o passar do tempo, São Paulo encontrou, através da rede de Faculdades de Tecnologia e Escolas Técnicas administradas pela Fundação Paula Souza, uma boa solução para a educação pública que, entretanto, tem contra si a rígida compartimentação entre Escolas e Faculdades e o prévio selecionamento dos alunos que ingressam nas ETECs que por isso, conseguem um aproveitamento muito melhor que o daqueles matriculados em escolas estaduais comuns.
 
A experiência paulista perde de lavada para aquela, implementada através da lei federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – sendo presidente da República o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Educação o sr. Fernando Haddad -, que instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, integrando ou transformando 31 centros federais de educação tecnológica, 75 unidades descentralizadas de ensino, 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a unidades federais, tendo como pontas de lança os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, fazendo deles instrumentos aptos a superar, de vez, a diferença entre a escola dos nossos filhos e a escola dos filhos dos outros.
 
Os Institutos recebem os adolescentes para ministrar o ensino colegial e, sem barreiras intermediárias, permitem a eles chegarem até o pós doutorado, em áreas que vão da tecnologia à literatura. Exatamente pelas suas altas qualidades inovadoras, vêm sendo vítimas de uma odiosa perseguição desde o ridículo governo do sr. Michel Temer. Seu último ministro da área, o sr. Rossieli Soares, hoje secretário da Educação do governo João Dória, retirou deles a possibilidade de ampliarem sua presença no âmbito da pós-graduação em sentido estrito.
 
A inveja é burra e mesquinha. Aqui, em São Paulo, o fantástico avanço estrutural representado pelos institutos, mexeu com a vaidade dos dirigentes da Fundação Paula Souza e dos medíocres secretários que vem se sucedendo na pasta durante os governos de tucanos como Serra, Alckmin e Dória, levando-os a travar a experiência e a ação dos institutos, em detrimento de nossa juventude.
 
Se estivesse em Minas Gerais ou no Rio Grande do Sul, Sorocaba certamente seria sede um Instituto Federal próprio, com campus em múltiplas cidades da região. Na verdade, hoje sediamos apenas um campus do Instituto Federal de São Paulo, que funciona em instalações improvisadas e, por conta da miopia da Secretaria Municipal de Educação, é visto com maus olhos, pela suposta ameaça que representaria para unidades do ensino municipal em acelerado processo de esvaziamento por falta de clientela.
 
Essa rejeição aos Institutos Técnicos faz com que em São Paulo tenhamos um só, em contraste, por exemplo, com Minas Gerais que tem quatro (Minas Gerais, Sul de Minas, Norte de Minas, Sudeste de Minas e Triângulo Mineiro), Pernambuco que tem dois (Pernambuco e Sertão Pernambucano), e o Rio Grande do Sul que tem três (Rio Grande do Sul, Sul-Rio-Grandense e Farroupilha), cada um deles com uma dezena ou mais de campus em municípios do interior daqueles Estados, inclusive em cidades que já contam com campus das respectivas universidades federais.
 
Ganha um doce quem, em Sorocaba, encontrar um só político tucano ou bolsonarista que tenha cobrado ou esteja cobrando a criação de um campus do Instituto Federal de São Paulo para alguma cidade de nossa região. Santa liderança!
 
Só acredito vendo, mas se o sr. Renato Feder – a quem não faltam arestas, que não irei aqui comentar – tiver humildade e sabedoria para adotar, no caso do ensino de nível médio e superior, o modelo dos institutos federais, pode se revelar uma boa surpresa e contribuir para melhorar um governo que, até agora, naquela área, não decolou.

 

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