Crises encadeadas expõem a feiura do pacto implícito

BLOG DO BONADIO – As sucessivas crises político-administrativas que ora se abatem sobre nossa gente, traduzem todas, em maior ou menor grau, um embate entre a diretriz patrimonialista do atual governo, cujos atos se alicerçam sobre o pacto implícito que o perpassa, com a proposta diametralmente oposta de construção de um Estado Democrático de Direito definida pela nação através da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição promulgada em 1988.

À luz da Ciência Política, Estado patrimonial é aquele em que o governante, seja em nível federal, estadual ou municipal utiliza bens, serviços e equipamentos públicos como se fossem parte do seu patrimônio individual, do qual pode dispor como bem lhe aprouver.

Vejamos alguns dos casos recentes.

General de três estrelas, o sr. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, acha-se, como todo e qualquer militar da ativa, proibido de participar de atos de natureza político-partidária, como aquele ocorrido no Rio de Janeiro em que, ao cabo de um passeio motociclístico, subiu num palanque, ao lado do presidente, numa manifestação que teve todas as características de uma campanha eleitoral antecipada.

O comandante do Exército, ao qual ele se acha subordinado, instaurou o procedimento disciplinar exigido pela lei, mas, fechando os olhos à evidência, acolheu a argumentação em que o processado negava que o evento houvesse se revestido de caráter político. A decisão foi endossada por todo o Alto Comando e pelo ministro da Defesa. Logo a seguir, o presidente premiou o ex-ministro da Saúde com um cargo que tem sede no Palácio do Planalto e concedeu ao comandante do Exército uma condecoração militar do mais alto grau. Ou seja: tanto aquele que deveria receber uma punição, mesmo leve, quanto aquele que estava no dever de aplicá-la foram premiados por agirem de maneira oposta.

Vejamos agora o caso do médico Marcelo Queiroga, profissional competente e bem-intencionado que aceitou o convite para retirar o Ministério da condição de artífice da maior catástrofe sanitária da nossa história, mas herdou de Pazuello o chamado Gabinete das Sombras que, encabeçado pelo ex-ministro – e médico – Osmar Terra, assessora diretamente o presidente, com quem se reúne quando por ele solicitado, e, em última instância, dita aquilo que o Ministério fará ou deixará de fazer. O ministro – fiel à sua formação técnica e científica -, rejeita a fantasmagoria que é o chamado tratamento precoce. O gabinete das sombras pensa o contrário – e impinge cloroquina a um povo que precisa é de vacina e, como se viu recentemente, usou influência sobre o presidente para desautorizar uma decisão anunciada pelo ministro no tocante à formação de sua equipe.

Queiroga, porém, não corre risco. Será mantido no cargo enquanto executar, sem relutância ou questionamento, os comandos recebidos, mesmo sabendo que, em última instância, emanam de um coletivo destituído de capacidade para exercer tal função e os encampe como suas, mesmo se danosos à saúde e à vida de milhões de nossos concidadãos.

Quando promulgaram a Constituição de 1988, os que a elaboraram deram, à nação brasileira, o ordenamento que – apesar das mutilações impostas pelo Centrão à sua dimensão social -, corrigiu distorções históricas e gerou instrumental, instituições e processos adequados à construção de um Estado Democrático de Direito, apto a sustentar os requisitos de transparência e impessoalidade, afastando-nos do modelo patrimonial que desde sempre tem regido os destinos do país, invariavelmente em prejuízo de seu povo.

Um conjunto de circunstâncias infelizes e de desafios não enfrentados com a necessária energia no momento certo, terminaram por recolocar a nação sob o jugo patrimonialista – concretizando o prognóstico pessimista que Raymundo Faoro inscreveu, décadas atrás, em Os donos do poder.

O que assistimos, neste momento, é a sistemática destruição do ideal republicano da Constituição de 1988 e o concomitante retorno ao velho modelo em que, como na Revolução dos Bichos, de Orwell, todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros e no qual se reserva ao povo, iludido pelo discurso populista, o papel desempenhado na fábula pelo cavalo Sansão: esforçar-se cada vez mais, fazendo de conta que não vê a evitável mortandade gerada pelo não enfrentamento adequado da pandemia, a precarização das relações de trabalho, a inviabilização da aposentadoria, a insegurança alimentar…

Como resultado, assistimos, em variadas frentes, a explicitações do pacto implícito, através do qual o Estado patrimonialista, ora encarnado pelo presidente, incapaz de promover o bem comum de todos os cidadãos, premia aqueles que se dispõem a servi-lo de maneira incondicional.

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