Não podemos ficar sem a Lei de Incentivo à Cultura em Sorocaba

CENA METROPOLITANA – A Secretaria da Cultura de Sorocaba anunciou que recebeu recursos (R$ 600 mil reias) e irá aplica-los na modalidade de auxilio emergencial e não mais nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (Linc).

Depois da pressão dos artistas retornou ao orçamento da secretaria da Cultura os 600 mil reais que havia sido redistribuído para outra secretaria. Ponto positivo. É preciso cuidar e garantir o orçamento para a Cultura. Mas o que se segue após ao anúncio do retorno do dinheiro é algo que causa estranheza para que trabalha e conhece a gestão cultural.

Não se pode confundir uma proposta de auxilio emergencial destinado aos artistas, com os objetivos de uma Lei de Incentivo à Cultura Municipal. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa (como falava o ex vereador Yabiku)

Vamos por partes.

O auxilio emergencial – Lei Aldir Blanc – veio na forma de contrapartida para os artistas que devido à pandemia estavam (e estão) sem trabalhar. Não podem exercer o seu oficio como músicos, dançarinos, atores, etc. A época cada município fez a opção sobre como organizar a aplicação dos recursos. Em Sorocaba a escolha foi a elaboração de uma proposta igualitária de apoio ao artista (e não ao projeto ou produto artístico.) Cada integrante recebeu 2.500 reais (pelo cálculo à época). A saber que ele poderia participar somente num projeto.

Uma coisa é fomentar o artista outra é financiar um produto cultural É distinto você produzir um vídeo, uma peça, uma performance, um show na qual os elementos materiais e constitutivos do projeto, também, precisam ser incluídos, para além do orçamento do pagamento. Há gasto material. Este material é a presentificação da proposta em diálogo com a ação dos artistas. Em suma uma coisa é um auxilio emergencial aos artistas outra coisa é desenvolver a produção cultural e artística do município (função da Linc).

E quais são os argumentos da Secretaria da Cultura para tal ação? Com a palavra o secretário:

“No último edital da Linc, em 2019, foram 13 projetos contemplados, no qual cada um tinha, em média, de 10 a 15 membros, sendo que alguns integrantes recebiam entre R$ 500 e R$ 650 e outros chegaram a receber entre R$ 12.000 e R$ 16.000, claro que devido à sua função, porém, vê-se grande discrepância na distribuição da renda”.

A justificativa foi basicamente a da distribuição de renda.

Não se pode misturar as duas coisas. A gestão cultural tem as suas complexidades.

Temos, também, na justificativa para a não execução da Linc este ano, retirar os pareceristas externos para “sobrar mais recursos”. Como se sabe, a maioria dos editais de financiamento de projetos artísticos envolvendo dinheiro público ou privado, no estado e fora dele, tem pareceristas. É importante este olhar externo. A ausência de um ou vários olhares e a ausência da crítica externa enfraquece a diversidade artística, que fica voltada ao seu umbigo ou a sua bolha. Ter pareceristas é formativo e prepara os grupos e artistas para a proposição de projetos de outras fontes. Fortalece a produção local. Os artistas sorocabanos, por exemplo, no ano passado conseguiram ser aprovados em muitos projetos do Proac. Todos passaram pelo crivo de pareceristas.

Esperamos que o poder público possa rever esta proposta de não realizar a Linc. Que se faça o edital de auxilio emergencial com o dinheiro que não foi gasto pela Lei Aldir Blanc e, também, a Linc, nos moldes da lei já existente.

Pois, como se sabe, os recursos da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que não foram empenhados e inscritos em restos a pagar no exercício de 2020, foram mantidos na conta bancária criada para viabilizar a transferência da União aos municípios. A solicitação consta no Comunicado 1/2021 da Secretaria Especial da Cultura, publicado segunda-feira, 11 de janeiro de 2021. No caso de Sorocaba o valor foi de R$ 584.521,71 e pela lei LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021o recurso poderá ser gasto como Auxilio Emergencial até 31 de dezembro de 2021.

Já os 600 mil, que estão no orçamento municipal e agora retornaram à Secretaria da Cultura, poderão ser gastos com a execução da Linc.

O que se espera, então, é o investimento de 1 milhão e duzentos mil. Sendo 600 mil oriundos dos restos a pagar (Lei Aldir Blanc) e mais 600 mil do Fundo Municipal destinados à Linc.

Vamos acreditar na Cultura e nas Artes da cidade. Dinheiro da Cultura destinado aos artistas e aos projetos artísticos.

Cultura e desenvolvimento social andam sempre de mãos dadas.

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